Política de Privacidade

1. Quem é a controladora dos dados

Para fins da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a VIX Construtora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.678.907/0001-65, é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site e dos contatos realizados diretamente com a empresa, quando determinar as finalidades e os meios desse tratamento.

A VIX está localizada na Estr. dos Bandeirantes, 7533 – Sala 301, Jacarepaguá – Rio de Janeiro – RJ, CEP 22780-081.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica, especialmente, às pessoas que:

• acessam ou navegam pelo site institucional da VIX;
• enviam uma solicitação por meio do formulário de contato;
• iniciam contato por WhatsApp ou por outros canais indicados no site;
• solicitam informações sobre serviços, projetos, propostas ou oportunidades de contratação; ou
• interagem com recursos externos incorporados ou acessados a partir do site.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

Os dados tratados dependem da forma como o titular interage com a VIX. No formulário de contato atualmente disponibilizado no site, podem ser informados:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• telefone e/ou número de WhatsApp;
• assunto da solicitação;
• conteúdo da mensagem enviada; e
• registro relacionado à ciência da Política de Privacidade.

Quando uma mensagem é enviada pelo formulário, também podem ser registrados dados técnicos relacionados à submissão, necessários à operação, segurança, rastreabilidade e administração do canal, como:

• endereço IP;
• informações de navegador e dispositivo (user-agent);
• URL ou página de origem da submissão;
• data e horário do envio; e
• informações técnicas relacionadas ao formulário e à página utilizada.

4. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:

• identificar e responder o titular;
• compreender a solicitação realizada;
• prestar informações sobre serviços e formas de atuação da VIX;
• avaliar pedidos de contato, propostas, oportunidades, obras ou projetos;
• realizar comunicações necessárias ao atendimento solicitado;
• conduzir procedimentos preliminares relacionados a uma eventual contratação;
• manter registros necessários à continuidade do atendimento;
• prevenir abusos, fraudes, spam e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias; e
• exercer ou defender direitos da VIX em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Os dados enviados pelo formulário institucional não implicam inscrição automática em newsletter ou campanhas promocionais. Caso a VIX venha a adotar comunicações de marketing que dependam de autorização ou outra base legal específica, esse tratamento deverá ser implementado de forma separada e transparente.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pela VIX poderá se apoiar, conforme a finalidade e as circunstâncias concretas, nas hipóteses previstas pela LGPD, incluindo:

• procedimentos preliminares relacionados a contrato ou execução de contrato, quando o próprio titular procura a VIX para solicitar informações, proposta, orçamento ou iniciar tratativas;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável;
• exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando aplicável e compatível com os direitos e expectativas do titular, especialmente para segurança, prevenção de abuso e administração dos canais digitais; e
• consentimento, quando a legislação exigir ou quando essa for efetivamente a hipótese adequada ao tratamento específico.

A simples leitura desta Política não transforma todos os tratamentos de dados realizados pela VIX em tratamentos baseados em consentimento.

6. Formulário de contato e armazenamento das mensagens

O site utiliza um formulário eletrônico para recebimento de solicitações. As informações enviadas podem ser encaminhadas às caixas de e-mail destinadas ao atendimento da VIX e também registradas no ambiente administrativo do site para permitir consulta e continuidade do atendimento.

O armazenamento administrativo das submissões pode incluir os dados informados pelo próprio titular e os metadados técnicos descritos nesta Política.

Antes do lançamento definitivo do site, os destinatários operacionais do formulário deverão ser confirmados e harmonizados com a infraestrutura tecnológica definitiva da VIX.

7. WhatsApp e outros canais externos

O site disponibiliza acesso ao WhatsApp como um dos canais de comunicação comercial da VIX.

Quando o usuário decide iniciar uma conversa nesse serviço, passa também a utilizar uma plataforma operada por terceiro. O tratamento realizado pelo provedor do WhatsApp está sujeito aos seus próprios termos e políticas de privacidade, sobre os quais a VIX não exerce controle.

As informações voluntariamente compartilhadas pelo usuário durante a conversa poderão ser tratadas pela VIX para responder à solicitação, conduzir o atendimento e realizar procedimentos relacionados a uma eventual contratação.

8. Google Maps e conteúdos de terceiros

A página de Contato pode disponibilizar recurso de localização baseado no Google Maps. O carregamento ou a interação com esse conteúdo pode estabelecer comunicação entre o navegador do usuário e serviços do Google, que poderão processar informações técnicas conforme suas próprias políticas.

O site também pode conter links para páginas ou serviços externos. Ao acessar esses ambientes, o tratamento de dados passa a estar sujeito às práticas de privacidade do respectivo terceiro.

9. Com quem os dados podem ser compartilhados

A VIX não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando necessário para a finalidade do tratamento, inclusive com:

• prestadores de serviços de hospedagem, infraestrutura, backup e tecnologia;
• provedores de serviços de e-mail e comunicação;
• prestadores responsáveis pela manutenção ou suporte técnico do site, quando o acesso for necessário;
• provedores de plataformas externas utilizadas voluntariamente pelo titular, como WhatsApp e serviços de mapas;
• consultores e assessores profissionais, quando necessários e submetidos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou determinação válida; e
• terceiros envolvidos em operações societárias, reorganizações ou sucessões, quando legalmente cabível e com as salvaguardas pertinentes.

Sempre que aplicável, a VIX deverá limitar o compartilhamento ao mínimo necessário e exigir dos prestadores compatibilidade com as finalidades para as quais os dados foram disponibilizados.

10. Transferências e armazenamento internacional

Determinados fornecedores de infraestrutura, nuvem, backup, comunicação ou plataformas digitais podem processar ou armazenar informações fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a VIX deverá observar os requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, adotando medidas compatíveis com a operação e com o fornecedor envolvido.

11. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados e pelo tempo exigido ou permitido pela legislação aplicável.

Como regra operacional a ser validada para o lançamento, contatos comerciais que não evoluam para contratação poderão ser mantidos por até 12 meses após a última interação, permitindo a continuidade de tratativas compatíveis com a natureza dos serviços da VIX.

Solicitações inválidas, testes e mensagens identificadas como spam deverão ser eliminadas tão logo deixem de ser necessárias para segurança, diagnóstico ou administração do canal.

Quando uma solicitação evoluir para negociação, contratação ou relacionamento com cliente, os dados poderão passar a integrar outros registros e ser conservados pelos períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais, contratuais, fiscais, regulatórias ou ao exercício regular de direitos.

Dados eliminados do ambiente operacional podem permanecer temporariamente em cópias de segurança até o encerramento do ciclo normal de retenção dos backups. Essas cópias não devem ser utilizadas para finalidades ordinárias após a exclusão, salvo quando sua restauração for necessária por motivo técnico, segurança ou obrigação legal.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança e operação técnica.

Caso sejam implementadas tecnologias não estritamente necessárias, como ferramentas de análise, publicidade, remarketing ou funcionalidades externas que dependam de escolha do usuário, a VIX deverá aplicar o mecanismo de consentimento adequado antes da ativação, quando exigido.

A descrição atualizada das categorias, finalidades, fornecedores e duração dos cookies utilizados será apresentada na Política de Cookies, após a conclusão do inventário técnico e da configuração do mecanismo de preferências.

13. Segurança dos dados

A VIX busca adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, com o objetivo de reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer segurança absoluta. Por isso, controles, acessos administrativos, fornecedores, atualizações e demais medidas de proteção devem ser continuamente avaliados durante a operação do site.

14. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD e observadas as condições aplicáveis a cada solicitação, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento de dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for a base legal utilizada;
• revogação do consentimento, quando essa for a base aplicável; e
• demais direitos previstos na legislação de proteção de dados.

A VIX poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido por terceiros.

15. Decisões automatizadas

No fluxo institucional de contato atualmente auditado, a VIX não identificou utilização de decisões exclusivamente automatizadas destinadas a produzir efeitos jurídicos ou impactos relevantes sobre o titular.

Caso essa prática venha a ser adotada futuramente, esta Política deverá ser atualizada e os direitos previstos na legislação aplicável deverão ser observados.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou alterações nos serviços e fornecedores utilizados pela VIX.

Quando houver alteração relevante, a versão atualizada será disponibilizada nesta página com indicação da data de revisão.

Uma nova revisão será necessária, especialmente, após a migração do site para sua infraestrutura definitiva e após a implementação final das soluções de cookies, consentimento e proteção antispam.

17. Canal para assuntos de privacidade

Para solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá utilizar o canal:

O canal acima deverá estar efetivamente criado, configurado e sob responsabilidade da VIX antes da publicação definitiva desta Política. A eventual indicação pública de encarregado pelo tratamento de dados será incluída posteriormente, caso aplicável e após confirmação institucional.